Apelação. Crime de estelionato. Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Impossibilidade.

norma penal, além de exibir uma menor propensão à recuperação e um maior risco à sociedade, injustificada a substituição da pena.

Sindicato. Motoristas de táxi. Desmembramento. Possibilidade. Categorias diferenciadas. Liberdade sindical. Regularidade na formação do sindicato. Reexame fático.

diferenciada do sindicato-mãe, na mesma base territorial, o qual detém maior capacidade de

Osiris: povo pobre é quem paga alta carga tributária no Brasil

Advogados do Brasil (OAB), Osiris Lopes Filho, afirmou hoje (24) que é da maior importância que a

Lamachia é o novo presidente da OAB-RS

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Aposentados buscam equiparação de reajustes

Juro ao consumidor cai e atinge menor taxa desde março de 2001

Mediação Familiar em pauta: desatando os nós e fortalecendo laços: entre a voluntariedade e a obrigatoriedade no Novo Código de Processo Civil

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Juros cobrados pelos bancos caem pela quarta vez, constata pesquisa do Procon-SP

A busca da felicidade e o Direito

anos, mas, ainda é carente de maior investigação e debate. Cumpre destacar que o Supremo Tribunal

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seu lado negativo tendo em vista que dá espaço para uma atuação maior de grupos que promovem as mais diversas formas de preconceitos.

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Em síntese, o texto se propõe a apontar uma maior reflexão sobre o que foi decidido pela Justiça do

O caso do aborto da criança pernambucana: da prejudicialidade de qualquer tipo de fanatismo

alheia. Em meio a tantos tristes casos (que vêm sendo descritos, cada vez mais, com uma maior riqueza

A Lei Maria da Penha e as Medidas de Proteção à Mulher

mecanismos, com respostas mais efetivas do Estado, o que possibilita encorajar um número maior de

Como se explica a derrota para a Alemanha na semifinal da Copa do Mundo de 2014 no Brasil

de milhões de brasileiros que testemunharam o que foi considerado o maior vexame de uma seleção em

Arrematação. Adjudicação. Valor da avaliação. Regras celetistas.

lugar anunciados e os bens serão vendidos pelo maior lance, tendo o exeqüente preferência para a adjudicação.

A Didática da guerra

De fato, as guerras criaram sociedades maiores e mais organizadas e quanto maior for o esforço

OAB-AP reprova mais de 60% dos inscritos em Exame de Ordem

Considerações gerais sobre a Lei 14.811/2024

lei impor maior reprovabilidade contra tais ilícitos e instituir mais eficaz proteção à criança e ao adolescente